Regularização fundiária

A um custo de R$ 172.187,00, a prefeitura municipal de Vargem Grande do Sul contratou a empresa Sato & Malosso Engenharia e Assessoria Ltda da cidade de Piracicaba em 2019, para executar o trabalho aerofotogramétrico de toda a área urbana do município. O georreferenciamento foi feito com um drone, através de foto aérea e posteriormente outra foto multidirecional de 360º e fotografado todas as fachadas dos imóveis do município, segundo explicou o diretor da empresa, Fábio Alessandro Sato, à Gazeta de Vargem Grande.
O jornal entrou em contato com a prefeitura enviando algumas perguntas semanas atrás, mas até o fechamento da edição, não havia recebido resposta. O jornal apurou que o Departamento de Obras havia respondido as questões, que foram enviadas ao prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) que as estavam analisando e não havia dado o seu consentimento até então, para que elas fossem remetidas ao jornal.
No entanto, na página da prefeitura na Internet, na área de Serviços, já está disponibilizado a todos os cidadãos, os dados coletados pela empresa. Basta a pessoa se cadastrar para poder obter as informações sobre seu imóvel e também acesso a todas as imagens coletadas. Segundo explicou Sato, o georreferenciamento vai auxiliar a prefeitura na organização do perímetro urbano, divisa dos bairros, levantamento de toda a rede elétrica, de todas as árvores plantadas, além de disponibilizar o que é imóvel residencial, comercial e imóveis da prefeitura.

Tamanho exato dos terrenos
O trabalho consumiu um ano e meio e teve a participação de sete técnicos da empresa. Ele foi iniciado em maio de 2019 e entregue no final de 2020 à prefeitura. Segundo explicou Sato, através da foto aérea e o cruzamento da todo frontal dos imóveis, a prefeitura vai poder verificar quantos pavimentos têm o imóvel, com a exata dimensão da construção em metros quadrados.
Também foi feito todo o levantamento do cadastro imobiliário do município e com o cruzamento das informações, o Departamento de Obras vai poder saber quem é o proprietário do imóvel e todas as informações relativas aos munícipes. Todos os dados coletados ficarão disponíveis no site da prefeitura. Embora as imagens possam ser acessadas, além de outros dados sobre os imóveis, a lei impede que o conteúdo do banco de dados contendo questões pessoais envolvendo os munícipes seja tornado público.

Reflexo nos valores do IPTU
O jornal tomou conhecimento que, embora os dados corretos dos imóveis já estejam de posse da administração municipal desde o final de dezembro, este ano as novas metragens ainda não constarão do IPTU de 2021.
Mas, como o tamanho de todos os imóveis foram medidos através do georreferenciamento, provavelmente no IPTU do ano que vem deverão constar as novas medidas e quem aumentou o imóvel sem comunicar à prefeitura, vai ter seu IPTU com novos valores, baseados nas medidas que o georreferenciamento fez.
Não se sabe ainda quantos imóveis serão afetados, mas o número deve ser grande, pois o município deve ter mais de 15.000 imóveis construídos. Para a regularização destes imóveis que aparecerão com novas medidas, a prefeitura certamente deverá comunicar a cada proprietário as diferenças encontradas e como eles deverão proceder para a regularização do imóvel.
Só para citar um exemplo, quem fez uma edícula ou aumentou um cômodo no seu imóvel e não comunicou o fato à prefeitura, certamente estas mudanças vão aparecer no georreferenciamento e terão influência nos novos valores do IPTU que serão cobrados em 2022. Para os munícipes que quiserem se adiantar e resolver a questão da regularização do seu imóvel, basta procurar o Departamento de Obras para ver como devem proceder.
Os novos valores do IPTU para 2022 devem impactar positivamente a arrecadação de tributos do município, que tem no Imposto Predial e Territorial Urbano, um dos seus principais impostos municipais. Em 2020, no Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal publicado no Diário Oficial do Município de fevereiro de 2021, a previsão atualizada de arrecadação do IPTU em 2020 foi de R$ 12.540.000,00 e espera-se com o georreferenciamento um aumento substancial para entrar nos cofres municipais em 2022.

Leia mais: https://www.gazetavg.com.br/2021/03/01/imoveis-de-vargem-ja-foram-todos-georreferenciados/